PGR defende que STF rejeite pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro
- Jornalista Paulo Soares
- 16 de jun.
- 3 min de leitura
Introdução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O parecer foi apresentado após solicitação do ministro Nunes Marques, relator do pedido no Supremo, que havia concedido prazo de 20 dias para manifestação do Ministério Público Federal diante da complexidade do processo envolvendo um ex-presidente da República.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar após autorização judicial por razões humanitárias ligadas ao seu estado de saúde.
O que diz a PGR
No parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República afirmou que os argumentos apresentados pela defesa não trazem elementos inéditos capazes de justificar a revisão da condenação.
Segundo a PGR, não houve demonstração de irregularidades que permitam desconstituir a decisão definitiva da Justiça, nem apresentação de novas provas de inocência ou fatos capazes de justificar redução especial da pena.
O órgão destacou ainda que não haveria razões relevantes para relativizar a chamada “coisa julgada”, termo jurídico utilizado para decisões consideradas definitivas e sem possibilidade comum de recurso.
Pedido da defesa de Bolsonaro
Em maio, os advogados de Jair Bolsonaro protocolaram no STF um pedido de revisão criminal com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à tentativa de golpe de Estado.
A defesa sustenta que houve supostos erros no processo e argumenta que a Primeira Turma do Supremo não teria competência para julgar o caso, defendendo que o julgamento deveria ter ocorrido diretamente pelo plenário da Corte.
Além disso, os advogados pedem a anulação da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando irregularidades e questionando as provas derivadas do acordo.
Entre os pedidos apresentados pela defesa estão:
Anulação do processo por suposta incompetência do colegiado julgador;
Anulação da delação premiada de Mauro Cid;
Reconhecimento de alegado cerceamento de defesa;
Absolvição do ex-presidente das acusações imputadas.
Nunes Marques ampliou prazo de manifestação
Ao encaminhar o processo para manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Nunes Marques decidiu ampliar o prazo previsto no Código de Processo Penal, passando de 10 para 20 dias.
Na decisão, o magistrado destacou a complexidade do caso por envolver o julgamento de um ex-presidente da República, justificando a necessidade de prazo maior para análise.
STF já rejeitou pedidos semelhantes
O Supremo Tribunal Federal já recebeu outros pedidos de revisão criminal ligados às condenações pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, parte dos casos analisados foi rejeitada pelo plenário virtual, com ministros mantendo condenações anteriormente impostas. Em julgamentos semelhantes, o ministro Nunes Marques acompanhou a maioria da Corte pela rejeição dos pedidos de revisão.
O que é revisão criminal?
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para reavaliar condenações já definitivas quando há indícios de erro judiciário.
Esse tipo de pedido só pode ocorrer após o encerramento do processo e o esgotamento das possibilidades de recurso. A medida é considerada excepcional e exige apresentação de fatos novos, irregularidades relevantes ou provas capazes de alterar o entendimento judicial.
Situação atual de Bolsonaro
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar. A autorização foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes com base em razões humanitárias relacionadas ao estado de saúde do ex-presidente.
Antes da mudança de regime, Bolsonaro estava detido em unidade vinculada ao sistema prisional do Distrito Federal, em Brasília.
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